Termos de Uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Orbital Tecnologia e Desenvolvimento Ltda, marca Openwave, com sede na Rua Professor Antonio Dantas, 1887 – Bairro Parque da Fonte, São José dos Pinhais, PR, CEP 83.050-100, inscrita no CNPJ sob o nº 29.383.276/0001-88, doravante denominada simplesmente "OPENWAVE", e a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro da Openwave, doravante denominada simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente contrato de uso do Owbase, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

1. Objeto

O presente Contrato tem por objeto o acesso ao Owbase, plataforma de backend como serviço operada pela OPENWAVE, que oferece, conforme o Plano contratado: bancos de dados, autenticação de usuários, armazenamento de arquivos, funções executadas no servidor, hospedagem de sites e envio de mensagens, acessados por console web, API e SDKs.

Para fins deste Contrato, entende-se por Conteúdo todos e quaisquer dados armazenados, transmitidos ou disponibilizados pelo CONTRATANTE, por seus aplicativos ou pelos usuários desses aplicativos na plataforma. O CONTRATANTE contratará os serviços conforme as modalidades, valores e recursos acordados com a OPENWAVE na data da contratação.

2. Acesso, organização e credenciais

O acesso ao Owbase é feito por convite da OPENWAVE para a organização do CONTRATANTE. Cada pessoa convidada cria uma senha privativa, de caráter sigiloso, que funciona como sua identificação e chave de acesso. O CONTRATANTE é responsável pelas pessoas que indicar para a sua organização, pelo sigilo das senhas e pela guarda das chaves de API que criar, e assume a responsabilidade integral por qualquer uso feito com elas. As credenciais são intransferíveis. Em caso de uso indevido por terceiros, a OPENWAVE poderá suspender o acesso ou rescindir o presente Contrato, independentemente de notificação prévia.

3. Dados cadastrais

O CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, sendo responsável civil e criminalmente por elas. A utilização de dados falsos ou de terceiros pode acarretar a rescisão imediata do Contrato e o cancelamento do Plano. O CONTRATANTE autoriza a OPENWAVE a manter seu cadastro e fornecer as informações a: (I) autoridades públicas competentes; e (II) parceiros técnicos necessários à prestação do serviço. O CONTRATANTE deverá informar imediatamente quaisquer alterações em suas informações cadastrais.

4. Dados dos usuários dos aplicativos (LGPD)

Em relação aos dados pessoais que o CONTRATANTE e seus aplicativos armazenam no Owbase, inclusive os dados dos usuários finais desses aplicativos, o CONTRATANTE é o controlador e a OPENWAVE atua como operadora, nos termos do art. 5º da LGPD. A OPENWAVE tratará esses dados apenas para prestar o serviço contratado, conforme as instruções do CONTRATANTE e este Contrato, e não os utilizará para finalidades próprias.

Cabe ao CONTRATANTE definir a base legal do tratamento, informar os seus usuários e atender às solicitações dos titulares, usando os recursos da plataforma. A OPENWAVE adotará medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas e comunicará ao CONTRATANTE, em prazo razoável, qualquer incidente de segurança que afete esses dados.

5. Infraestrutura e transferência internacional

A OPENWAVE utiliza infraestrutura própria e de parceiros, em data centers localizados no Brasil e no exterior, para garantir disponibilidade e desempenho. O CONTRATANTE está ciente e concorda que, quando os serviços forem prestados a partir de data centers fora do território brasileiro, os dados serão objeto de transferência internacional, nos termos do art. 33 da LGPD, sendo essa transferência necessária para a execução do Contrato.

6. Consumo e limites do Plano

Cada Plano define limites de uso, como armazenamento, banda, execuções de funções e usuários. A OPENWAVE mede o consumo e avisa o CONTRATANTE quando ele se aproxima ou ultrapassa os limites do Plano. O consumo acima do Plano poderá ser cobrado conforme a tabela acordada ou levar à mudança de Plano. Uso que afete a estabilidade da plataforma ou de outros clientes poderá ser limitado ou suspenso, nos termos da cláusula 9.

7. Obrigações do CONTRATANTE

• Efetuar, no vencimento, o pagamento integral dos valores pactuados.
• Administrar com exclusividade as credenciais e chaves de API da sua organização, assumindo responsabilidade por todo uso.
• Abster-se de utilizar os serviços para armazenar, transmitir ou divulgar conteúdo que viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual ou direitos de terceiros.
• Não enviar SPAM nem utilizar a plataforma para distribuir vírus ou outros códigos maliciosos.
• Manter cópias de segurança (backup) dos seus dados.
• Cumprir a LGPD em relação aos dados dos usuários dos seus aplicativos.
• Assegurar que o Plano escolhido atende à sua demanda.

8. Obrigações da OPENWAVE

• Manter a plataforma disponível conforme o Plano contratado, envidando os melhores esforços para garantir segurança e disponibilidade.
• Administrar o ambiente da plataforma, mantendo os softwares atualizados.
• Realizar cópias de segurança do ambiente conforme especificado no Plano. O backup da OPENWAVE é uma cortesia e não substitui a obrigação do CONTRATANTE de manter as suas próprias cópias.
• Prestar suporte pelo e-mail suporte@owbase.dev.

A OPENWAVE não endossa o Conteúdo do CONTRATANTE e não se responsabiliza por material ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

9. Responsabilidade pelos conteúdos e uso

O CONTRATANTE assume, exclusivamente, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, dos seus aplicativos e da não observância das obrigações assumidas. A OPENWAVE não controla os Conteúdos, mas se vier a detectar ou for notificada de qualquer conduta que contrarie este Contrato ou a lei, poderá suspender e/ou cancelar imediatamente o Plano contratado. Em caso de uso de recursos que afete a estabilidade da plataforma, a OPENWAVE se reserva o direito de limitar ou suspender o uso. A OPENWAVE não poderá ser responsabilizada por invasões ou alterações decorrentes da ação de terceiros, comprometendo-se a envidar esforços para reparar alterações indevidas.

10. Vigência e rescisão

O presente instrumento vigorará pelo prazo estabelecido no Plano contratado, renovando-se automaticamente por iguais períodos. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo, comprometendo-se a saldar os débitos pendentes. Em Planos com periodicidade já paga, terá direito ao uso até o fim do período, sem direito a ressarcimento. Até o fim do ciclo pago, o CONTRATANTE pode exportar os seus dados pela API. Com o cancelamento do Plano, todos os Conteúdos, arquivos e dados armazenados serão apagados dos servidores da OPENWAVE em até 5 (cinco) dias corridos após o fim do ciclo pago ou da notificação de rescisão, sem possibilidade de recuperação.

11. Disposições gerais e foro

O presente Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada nula ou inexequível, tal cláusula será anulada e as demais permanecerão válidas. Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Contrato, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.